Mandado judicial determinou regressão para o regime fechado; pena remanescente é superior a quatro anos

Um homem de 38 anos foi preso na tarde desta quarta-feira (10) no município de São José de Espinharas, Sertão da Paraíba, durante uma ação da Polícia Militar. O mandado de prisão foi cumprido por uma guarnição do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) após a identificação de uma ordem judicial em aberto contra o suspeito.

De acordo com a PM, os policiais realizaram diligências para localizar o homem, que foi encontrado nas proximidades de uma creche municipal. Após a abordagem, a equipe deu cumprimento ao mandado expedido pela Justiça paraibana.

Conforme informações da corporação, a ordem judicial foi emitida pela 3ª Vara Regional de Execuções Penais do Tribunal de Justiça da Paraíba e determina a regressão cautelar para o regime fechado. O processo está relacionado ao crime previsto no artigo 302, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa.

Ainda segundo o documento judicial, o condenado possui uma pena remanescente de 4 anos, 6 meses e 3 dias a ser cumprida em regime fechado.

Após a prisão, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos legais. Em seguida, ele permaneceu à disposição da Justiça para o cumprimento da determinação judicial.

A ação integra o trabalho de fiscalização e cumprimento de decisões judiciais realizado pelas forças de segurança no Sertão paraibano.

Fonte: SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3º BPM