Patos (PB) – Com a aproximação das festividades juninas, o Corpo de Bombeiros Militar e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental reforçaram as orientações sobre a comercialização de fogos de artifício e o cumprimento da legislação que proíbe a fabricação, transporte, comercialização e utilização de fogos com estampido em todo o estado da Paraíba.

As orientações foram divulgadas durante ações de conscientização voltadas ao período junino, época em que cresce a procura por fogos de artifício e aumentam as preocupações relacionadas à segurança e aos impactos ambientais.

O major Alano, do Corpo de Bombeiros Militar de Patos, explicou que atualmente duas normas regulamentam a atividade no estado. A primeira é a Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, armazenamento e comercialização irregular de fogos de artifício com estampido e estabelece a aplicação de multas em caso de descumprimento. Segundo ele, a fiscalização da legislação estadual é de responsabilidade da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Já no âmbito do Corpo de Bombeiros, a Norma Técnica nº 01/2018 define a classificação dos fogos de artifício e os tipos de estabelecimentos autorizados para comercialização.

De acordo com o oficial, em Patos predominam os pontos de venda classificados como tipo 1, autorizados a comercializar apenas fogos de baixo poder explosivo, pertencentes às classes A e B, que possuem até 25 centigramas de pólvora em sua composição. Fogos das classes C e D, considerados de maior potencial explosivo, não podem ser vendidos nesses estabelecimentos.

O major também destacou que a legislação proíbe a instalação de pontos de venda em passeios públicos, como calçadas, ruas e avenidas. Além disso, os comerciantes devem respeitar distâncias mínimas de locais considerados sensíveis, como hospitais, feiras livres e postos de combustíveis.

Segundo ele, algumas áreas da cidade comportam a instalação de revendas do tipo 1, desde que sejam observadas todas as exigências de segurança previstas na norma.

Outro ponto ressaltado foi a necessidade de regularização junto à Prefeitura de Patos e ao Corpo de Bombeiros. O militar explicou que pequenas bancas podem funcionar dentro das residências, desde que não ocupem as calçadas e atendam às exigências legais.

“O Corpo de Bombeiros orienta sobre as medidas de segurança, verifica os distanciamentos necessários e emite a documentação para os comerciantes que estiverem regularizados”, destacou.

Polícia Ambiental alerta para impactos dos fogos com estampido

A capitã Gimena, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, reforçou que a proibição dos fogos com estampido tem como objetivo proteger pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais domésticos e silvestres.

“Junho é tempo de tradição, cultura e celebração, mas também de responsabilidade com o meio ambiente e com a coletividade”, destacou a oficial.

Ela lembrou que as equipes da Polícia Ambiental estarão atuando em ações de orientação e fiscalização durante todo o período junino em diversas regiões do estado para garantir o cumprimento da legislação.

Além da questão dos fogos, a capitã alertou para os riscos da queima de fogueiras em áreas urbanas. Segundo ela, a prática pode causar prejuízos à saúde da população, comprometer a qualidade do ar e aumentar os riscos de incêndios.

“Neste São João, celebre com responsabilidade. A melhor tradição sempre será o respeito”, concluiu.

Vereador solicita reforço na fiscalização

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos realizada na última terça-feira (09), o vereador Rafael Policial informou que apresentou requerimentos direcionados à Sudema, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar solicitando o reforço das ações de fiscalização no município.

O parlamentar afirmou que os órgãos competentes discutem ações conjuntas para garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido.

Higo de Figueirêdo